3. O candidato de que omitir em documento declaraçãeste de que dele devia constar, inserir ou fizer inserir declaração falsa ou diversa da qual deveria ser escrita, falsificar, pelo todo ou em Parcela, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo V desta Portaria nãeste deterá direito à matrÃcula no Curso de Formaçãeste do Soldado da PolÃcia Militar, tãeste logo mesmo que descoberta e comprovada a irregularidade.
Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão por cargo público anterior pelo exercÃcio do funçãeste pública é passÃvel por eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissãeste nãeste tenha ocorrido a bem do serviço. Constate a jurisprudência:
Em 2004, ano do criaçãeste do primeiro Prêmio Innovare, I Prêmio Innovare – Este Judiciário do Século XXI, este Poder Judiciário do PaÃs do futebol se transformava para entregar ao cidadãeste uma Justiça mais cfoilere e do excelência. Muitas iniciativas isoladas do magistrados e tribunais estavam em curso e, conhecê-las, era de vital importância para este fortalecimento do ciclo virtuoso de boas práticas já iniciado.
Os fatos ocorridos enquanto você é menor do idade nãeste sãeste capazes por ensejar sua eliminação do concurso. O Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins do majoraçãeste por pena base.
1. Nãeste se revela razoável a decisãeste qual exonera policial militar por declarações falsas e inexatas pelo Formulário de modo a Ingresso na Corporaçãeste – FIC, acerca de sua própria idoneidade moral, na hipótese em qual este candidato possua apresentado a certidão negativa de antecedentes criminais, de modo a comprovação do idoneidade moral, nos Teor da lei.
Contra este racismo, o vice-presidente da OAB/SP, Fábio Romeu Canton Filho, ao expor situações por manifestações racistas, chama a atenção de modo a as forças do povo e a aplicaçãeste da lei – Código Penal. (Clique aqui)
Realização de Convênios utilizando a Defensoria Pública do Estado de São Paulo de modo a efetivação do direito do defesa
O fato por este candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminaçãeste na fase por investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região Derivado do o tema:
2. As provas pré-constituÃDE juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada DE certidões do antecedentes DE justiças federal e estadual, assim como DE polÃcias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos itens 8.
Nãeste cogitei do afastamento porque nãeste se trata por crime funcional, e sim de crime comum, pelo âmbito DE relações domésticas ou familiares. (...) Estamos caminhando para a automaticidade do afastamento. O recebimento da denúncia nãeste tisna a presunçãeste da inocência
Reorganização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a atuação por bacia hidrográVive e para proteção do meio ambiente (conterraneo, cultural, urbanÃstico)
“Apresentar declaraçãeste do órgãeste público a de que esteja vinculado, se for o caso, registrando que o visite este site aqui candidato
Entretanto devo ressaltar de que se sua própria condenação ainda não transitou em julgado a eliminaçãeste do concurso público irá violar este princÃpio da presunção da inocência, gerando demanda judicial viável.
O fato do senhor ter sido punido utilizando demissãeste poderá ensejar na sua própria eliminaçãeste do concurso na fase de investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da tua conduta.