Este exercÃcio do direito de greve é constitucionalmente assegurada, nãeste seria razoável a eliminação do candidato em virtude de ter participado por greve.
Doutor em Direito Internacional através Faculdade de Direito da USP.                 • O artigo 611-A da CLT permite negociaçãeste coletiva de modo a definir critérios de aplicação da lei pelo tempo utilizando fundamento pelo princÃpio                    da autonomia da vontade coletiva do artigo 7º, XXVI, da Constituiçãeste Federal?
Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol o cargo de Delegado do PolÃcia.
do perder na fase de sindicância, como eles podem remeter pedidos do informações de modo a todos os tribunais do justiça do paÃs, posso ainda ser prejudicado ?
                • O empregado considerado hiperssuficiente merece uma menor proteçãeste em relaçãeste aos demais?
Diante dos fatos narrados por você é possÃvel sua própria eliminação do concurso na fase do investigação social, veja jurisprudência:
Eliminar o candidato na fase de investigação social devido ao cometimento por crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção do inocência:
A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que seja realizado a investigação social.
1. Cuida-se por recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdãeste de que denegou o pleito de anulação da portaria qual excluiu candidato do certame ao cargo de soldado da polÃcia militar por nãeste deter apresentado as devidas informações na fase do investigação social; o impetrante alega de que informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.
Os fatos ocorridos enquanto você é menor do idade não são capazes por ensejar tua eliminação do concurso. Este Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide qual ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado saiba como maus antecedentes de modo a fins de majoração de pena base.
Porreiro POR DIA atualmente sou prestando concurso de modo a PM estado São Paulo porem tive minha habilitaçãeste suspensa Ainda mais ja sou no fim da minha suspensão, após experimente este site ter feito a reciclagem, mesmo Nesse caso posso ser eliminado do concurso?
CONCURSO PÚBLICO. Concurso por admissãeste ao posto de Soldado do 2ª Classe da PolÃcia Militar. Candidato considerado inapto na investigaçãeste social por envolvimento em ato infracional, de dirigir motocicleta desprovido habilitação aos dezesseis anos por idade.
§ 4o O disposto neste artigo deverá constar do edital de concurso público. As disposições do artigo 16 somente serão aplicadas ao edital se houver previsãeste por tua aplicaçãeste, veja:
Ø possuidor por registro policial na condiçãeste do averiguado, autor ou indiciado; Este STJ qual já reconheceu que a mera existência do inqué especialmenterito ou proceder penal em curso é legÃtima para gerar a eliminação por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso por Delegados do PolÃcia.